O Ministério da Saúde divulgou, no dia 19 de agosto, a Portaria GM/MS nº 5.201, que inclui novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados . Entre as doenças incluídas, estão dermatose ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho e transtornos...
As portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE desempenham um papel fundamental na atualização e aprimoramento das Normas Regulamentadoras – NRs. Essas portarias podem incluir novas regras ou mudar as que já existem, dependendo do que o mercado de trabalho precisa e da evolução das práticas de segurança. Nesse contexto, o MTE divulgou, na...
A Portaria MTE 612/2024 promoveu alterações na Portaria MTP 672/21, que disciplina procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho, mas não modificou integralmente o conteúdo anterior, destaca Dra. Gilvana Campos, diretora de Legislação da ANAMT. Embora surjam dúvidas, vale ressaltar que a nova portaria não altera o parágrafo 2º do artigo 61...
